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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 15:02
Rosa Weber dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto que facilitou porte de armas
Prazo começará a contar quando o presidente for notificado da decisão, o que ainda não ocorreu. Decreto flexibiliza regras e facilita porte de armas e munições por diversas categorias.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2019 - 11:56
Embargos à Execução. Óbito da exequente. Extinção do Mandato. Sucessores
Processual Civil. Ausência de Habilitação.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 11:15
A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural: uma análise do tombamento como instrumento protecionista
O presente trabalho, na modalidade de resumo expandido, tem como finalidade abordar a tutela jurídica do patrimônio cultural como um resgate da memória de um povo e o que faz dele ser diferente dos demais, suas raízes, crenças e manifestações artísticas são alguns dos exemplos de tal ambiente.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 12:30
Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato do Rio de Janeiro
É a 1ª condenação do empresário pela força-tarefa fluminense. Sérgio Cabral e mais 4 também foram condenados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2018 - 18:01
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 09:30
Defesa de Lula faz novo pedido ao STF para tentar evitar prisão do ex-presidente
TRF-4 condenou Lula em janeiro e decidiu que pena deve ser cumprida quando não couber mais recurso à Corte. Defesa quer que prisão só seja decretada após decisão do STF sobre 2ª instância.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 12:06
O abono de permanência e o teto remuneratório
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 17:11
TRTs suspendem prazos processuais para se adequarem à reforma trabalhista
Nova legislação entra em vigor em novembro.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 10:02
Nova denúncia contra o presidente Michel Temer pode ser lida hoje no plenário da Câmara
STF só poderá analisar acusação se a Câmara autorizar.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 09:38
Deputado Jair Bolsonaro terá de indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso do deputado e confirmar condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 09:18
Novo Código de Processo Penal pode rever delação premiada e prisão preventiva
Comissão da Câmara discute mudanças nas regras de medidas consideradas pilares da Lava Jato.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 12:05
Recurso de empresa não é admitido pela Quinta Turma por falta de interesse recursal
A empresa já havia obtido posicionamento favorável ao pedido.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 16:57
Rodrigo Maia sanciona lei que libera remédios para emagrecer, informa Casa Civil
Presidente em exercício sancionou projeto aprovado pelo Congresso que libera venda de medicamentos com sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 15:09
Michel Temer e Aécio Neves agiam juntos para impedir avanço da Lava Jato, diz Rodrigo Janot
Afirmação do procurador-geral da República está na decisão do ministro do STF Luiz Edson Fachin que determinou abertura de inquérito contra Temer, Aécio e deputado Rocha Loures.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 10:25
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 17:02
Senado precisa atualizar terceirização aprovada pela Câmara, diz Eunício Oliveira
Deputados aprovaram nesta quarta-feira (22) projeto que permite a terceirização irrestrita. Para Eunício, texto em análise no Senado pode ‘complementar’ texto da Câmara.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 17:17
Comissão que vai sabatinar Alexandre Moraes tem 10 senadores investigados na Lava Jato
Ministro licenciado da Justiça foi indicado por Temer para substituir Teori Zavascki no STF; dos 81 senadores da Casa, há 13 investigados na operação.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 09:03
Petrobras terá de pagar R$ 10 milhões em multa por derramar petróleo na Baía de Ilha Grande
O recurso foi apresentado no STJ pelo município de Angra dos Reis, inconformado com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) favorável à Petrobras.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 14:09
Por 53 votos a 16, Senado aprova PEC do Teto, que limita gastos do governo nos próximos 20 anos
Prioridade de Temer, texto restringe despesa federal à inflação do ano anterior.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 10:57
Ação Civil Pública. Sindicato. Cabimento. Cobrança de FGTS
Agravo de Instrumento.
